Boletim Diário da NLC

programar a geração das guias em lote com antecedência, conferir os dados originados do eSocial e reservar o dia do vencimento apenas para pagamento e confirmação. A medida reduz o risco de atraso em clientes com muitos empregados ou processamento mais demorado.

não aceitar propostas de aproveitamento ou monetização de créditos sem origem, legislação e documentação verificáveis. Em compensações previdenciárias, a NLC deve manter o dossiê técnico, reconciliar eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb e validar cuidadosamente qualquer PER/DCOMP antes da transmissão.

levantar os MEIs atendidos com inscrição em dívida ativa, simular as modalidades no Regularize e formalizar a opção antes das 19h de 30 de setembro. A primeira parcela deve ser paga no prazo para evitar o indeferimento do acordo.

encaminhar o módulo aos profissionais que atendem candidatos, partidos ou fornecedores de campanha e incorporar o conteúdo ao checklist de documentos, receitas, gastos e conciliações. A capacitação oferece certificado e pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada.

clientes do transporte coletivo e distribuidores de combustíveis devem consultar a relação oficial antes de aplicar o abatimento, conferir CNPJ, inscrição estadual e período do credenciamento e guardar os documentos que sustentam o tratamento fiscal. A portaria não cria um benefício geral para qualquer transportadora.