EDIÇÃO DE 26/09/2026 · 5 NOTÍCIAS

Boletim Diário da NLC

Contabilidade, tributos e trabalho: informações para acompanhar e agir.

Profissionais de contabilidade analisam opções tributárias de pequenas empresas em um escritório

1 / SIMPLES NACIONAL — PRAZO URGENTE

Receita atualiza balanço do Simples e da opção pelo regime regular de IBS/CBS

Data do fato: novo balanço divulgado em 25/09/2026; solicitações até 30/09/2026.

A Receita Federal registrou 328.432 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447.716 escolhas pelo regime regular de IBS e CBS. Entre os pedidos do Simples, 114.981 foram deferidos e 213.451 indeferidos; segundo o órgão, os indeferidos ainda estão dentro do prazo legal de 30 dias para regularizar pendências impeditivas.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

consultar imediatamente a situação de cada cliente, separar os pedidos indeferidos e identificar as pendências apontadas. Concluir até 30/09 as novas solicitações e a escolha do regime de IBS/CBS aplicável, guardando comprovantes e controlando o prazo individual de regularização dos indeferimentos.

Fonte: Ministério da Fazenda — Receita Federal

Equipe contábil revisa calendário e checklist de obrigações fiscais de fim de mês

2 / AGENDA TRIBUTÁRIA — OBRIGAÇÕES DE FIM DE MÊS

DCTFWeb, DeCripto, DME, DOI e DTTA vencem em 30 de setembro

Data do fato: vencimento em 30/09/2026, conforme a Agenda Tributária da Receita Federal.

A agenda oficial relaciona para quarta-feira a DCTFWeb, a Declaração de Criptoativos, a DME, a DOI e a DTTA, conforme a atividade e o período de referência. Também vencem pagamentos de IRPJ e CSLL por estimativa ou quota, retenções de PIS/Cofins sobre autopeças e diversas parcelas tributárias.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

fechar até terça-feira a lista de clientes obrigados, validar as bases de agosto e do primeiro semestre e conferir os protocolos de transmissão. Revisar também os DARFs gerados pelo MIT ou pela EFD-Reinf e as parcelas com vencimento no último dia útil do mês.

Fonte: Receita Federal — Agenda Tributária de 30/09/2026

Produtor de café e representante de cooperativa conferem documento fiscal em armazém mineiro

3 / MINAS GERAIS — ICMS E COOPERATIVAS DE CAFÉ

Minas permite integralização de capital no ressarcimento de crédito de ICMS do café

Data do fato: Decreto nº 49.291/2026 publicado em 25/09/2026.

Minas Gerais alterou o regulamento do ICMS para reconhecer a integralização de capital como forma de ressarcimento na transferência do crédito presumido do produtor rural pessoa física para a cooperativa, nas operações com café. A mudança alcança essa situação específica e não transforma o crédito em benefício geral para todo o agronegócio.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

identificar clientes produtores e cooperativas de café, revisar contratos, deliberações societárias, documentos fiscais e lançamentos contábeis antes de adotar a nova forma de ressarcimento. Confirmar o cumprimento das demais condições do RICMS/MG e manter o vínculo documental entre o crédito transferido e a integralização de capital.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Decreto nº 49.291/2026

Profissionais participam de seminário híbrido sobre tributação e relatórios de sustentabilidade

4 / CONTABILIDADE — ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL

Seminário do CFC abordará Reforma Tributária e informações de sustentabilidade

Data do fato: programação divulgada em 25/09/2026; evento em 14 e 15/10/2026.

O XXIII Seminário Internacional FACPCS terá formato híbrido e tratará de normas internacionais de contabilidade, aspectos contábeis da Reforma Tributária, informações financeiras sobre sustentabilidade e impactos regulatórios. A atividade contará pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada, com desconto nas inscrições até 09/10.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

selecionar profissionais das áreas contábil, fiscal e consultiva para acompanhar a transmissão e registrar os pontos do PEPC. Depois do evento, transformar os conteúdos sobre Reforma Tributária e sustentabilidade em notas técnicas e perguntas de diagnóstico para os clientes mais afetados.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

Empresária e consultor analisam projeto e financiamento para economia circular

5 / NEGÓCIOS — FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE

Webinário gratuito orientará empresas sobre financiamento para economia circular

Data do fato: divulgação em 24/09/2026; webinário em 30/09/2026, das 17h às 19h.

O projeto PromEC, parceria do Ministério da Fazenda com a GIZ Brasil, realizará capacitação on-line para mostrar linhas de crédito, editais e chamadas públicas voltados à economia circular e ensinar a estruturar propostas competitivas. O projeto informa que há mais de 30 instrumentos ativos de financiamento e fomento no país.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

divulgar a oportunidade aos clientes com projetos de redução de resíduos, reaproveitamento de materiais ou modernização sustentável. A NLC pode apoiar a preparação das informações contábeis, projeções e documentos financeiros exigidos nas propostas, sem confundir a inscrição no webinário com aprovação de crédito.

Fonte: Ministério da Fazenda