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EDIÇÃO DE 01/10/2026 · 5 NOTÍCIAS

Boletim Diário da NLC

Contabilidade, tributos e trabalho: informações para acompanhar e agir.

Contadora acompanha painel de escolhas tributárias e resultados de solicitações empresariais
1 / SIMPLES NACIONAL E REFORMA TRIBUTÁRIA — ACOMPANHAMENTO

Simples Nacional encerra período de opção com 392 mil solicitações

Data do fato: balanço publicado em 30/09/2026.

A Receita Federal informou que recebeu 392.117 solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027. Desse total, 145.516 foram deferidas e 246.601 indeferidas. Também foram registradas 817.461 escolhas pelo regime regular de IBS e CBS. Os pedidos indeferidos continuam sujeitos ao prazo legal aplicável para regularização das pendências impeditivas.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

consultar hoje o resultado de cada protocolo, separar os clientes com indeferimento e registrar o prazo individual de regularização. A equipe deve identificar a pendência apontada, acompanhar a atualização do pedido e manter os comprovantes da opção e das providências adotadas.

Fonte: Receita Federal

Profissionais de tecnologia financeira testam integração segura de pagamentos em ambiente controlado
2 / REFORMA TRIBUTÁRIA E TECNOLOGIA — PRAZO 02/10

Prestadores de pagamento têm até amanhã para entrar nos primeiros testes do split payment

Data do fato: comunicado publicado em 30/09/2026; testes a partir de 15/10/2026.

A primeira fase de testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment começará em 15 de outubro. Os PSPs interessados nessa etapa devem procurar sua entidade representativa até o fim de 2 de outubro para indicação à Confederação Nacional das Instituições Financeiras. O ambiente é controlado, não processará transações reais e não aplicará penalidades aos participantes.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

avisar imediatamente clientes que atuem como instituições ou prestadores de pagamento sobre o prazo de amanhã. Para os demais clientes e para a NLC, a medida ainda não altera cobranças ou recebimentos, mas deve entrar no acompanhamento de sistemas, conciliação financeira e fluxo de caixa da transição para IBS e CBS.

Fonte: Receita Federal

Profissional contábil revisa documentos fiscais eletrônicos e checklist de conformidade
3 / DOCUMENTOS FISCAIS E REFORMA TRIBUTÁRIA — INÍCIO HOJE

NFS-e, NFCom, DIR e primeira fase da DeRE entram no cronograma obrigatório hoje

Data do fato: início da obrigatoriedade em 01/10/2026, conforme cronograma oficial.

O cronograma da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS estabelece para hoje o início da obrigatoriedade da NFS-e para serviços em geral sem regra específica, da NFCom para serviços de comunicação, da Declaração de Importação de Remessa e dos eventos de tabela da primeira fase da DeRE. O próprio calendário prevê datas posteriores para situações específicas, inclusive documentos fiscais de optantes do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2027.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

classificar os clientes alcançados por cada documento, confirmar a versão do emissor e testar cadastros, alíquotas e integrações antes das emissões. Não aplicar a data de hoje indistintamente aos optantes do Simples ou a setores com cronograma próprio; a equipe deve documentar o enquadramento de cada cliente e acompanhar rejeições ou alertas dos ambientes oficiais.

Fonte: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS

Candidata à profissão contábil revisa prova e prepara recurso em computador
4 / PROFISSÃO CONTÁBIL — PRAZO URGENTE

Recursos do Exame de Suficiência podem ser apresentados até amanhã ao meio-dia

Data do fato: prazo prorrogado em 30/09/2026; encerramento em 02/10/2026, às 12h.

A FGV prorrogou o prazo para recursos contra o gabarito preliminar da segunda edição do Exame de Suficiência de 2026. As contestações podem ser enviadas exclusivamente pelo sistema da banca até as 12h de sexta-feira, 2 de outubro. A mudança ocorreu após indisponibilidade do sistema; o gabarito preliminar e as provas objetivas já estão disponíveis para consulta.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

orientar colaboradores e estudantes que fizeram a prova a revisar imediatamente o gabarito e protocolar eventual recurso dentro do sistema da FGV, com fundamentação objetiva. Recomenda-se salvar o comprovante de envio e acompanhar os comunicados oficiais até a divulgação do resultado.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

Comerciante mineiro entrega comprovante fiscal a consumidora em loja de bairro
5 / MINAS GERAIS — NOTA FISCAL MINEIRA

Minas define calendário e R$ 494,7 mil em prêmios da Nota Fiscal Mineira para outubro

Data do fato: Resolução SEF nº 6.078 publicada em 29/09/2026.

A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais definiu os sorteios da Nota Fiscal Mineira de outubro, com valor máximo total de R$ 494,7 mil para consumidores e entidades de assistência social. Haverá sorteios em 5, 19 e 26 de outubro. Participam os bilhetes gerados a partir de NF-e e NFC-e emitidas com CPF: notas de agosto entram no primeiro sorteio, e notas de setembro nos dois seguintes.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

orientar clientes varejistas mineiros a manter a emissão correta de NF-e e NFC-e e a registrar o CPF somente quando solicitado pelo consumidor, sem criar procedimentos paralelos à escrituração normal. O calendário também pode ser divulgado aos clientes como ação de cidadania fiscal, deixando claro que o cadastro e a participação pertencem ao consumidor.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais