Todas as edições
EDIÇÃO DE 03/10/2026 · 5 NOTÍCIAS

Boletim Diário da NLC

Contabilidade, tributos e trabalho: informações para acompanhar e agir.

Contadora acompanha painel de solicitações tributárias e calendário de outubro
1 / SIMPLES NACIONAL E REFORMA TRIBUTÁRIA — NOVO BALANÇO

Receita atualiza para 441,8 mil os pedidos de opção pelo Simples Nacional

Data do fato: balanço publicado em 02/10/2026.

A Receita Federal registrou 441.825 solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027, das quais 164.070 foram deferidas e 277.755 indeferidas. Também foram contabilizadas 840.516 solicitações de opção pelo regime regular de IBS e CBS. Os pedidos indeferidos ainda podem ser regularizados dentro do prazo legal aplicável.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

reconsultar os protocolos da carteira, separar imediatamente os clientes com indeferimento e identificar cada pendência impeditiva. Os controles devem refletir os prazos atualizados: solicitação do Simples até 15 de outubro e regularização das pendências ou escolha do regime regular de IBS/CBS até 30 de outubro, com arquivamento dos comprovantes.

Fonte: Receita Federal

Empresário e contadora analisam demonstrativos e opções de renegociação
2 / DÍVIDA ATIVA, MEI E FGTS — NOVOS EDITAIS

PGFN lança negociações para dívidas de MEI e débitos do FGTS

Data do fato: editais divulgados em 02/10/2026.

O Desenrola MEI Pequeno Valor permite negociar débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105,00, em até 60 meses, com desconto de 50%, até 29 de janeiro de 2027. Outro edital alcança empregadores com até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa do FGTS ou da contribuição social, com adesão de 15 de outubro de 2026 até as 19h de 29 de janeiro de 2027 e condições que variam conforme o débito.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

levantar os MEIs e empregadores atendidos que possuem inscrições elegíveis, acessar o Regularize e comparar as modalidades antes da adesão. Nos débitos do FGTS, não há desconto sobre valores pertencentes diretamente aos trabalhadores, e o FGTS rescisório deve ser quitado em até 12 prestações; por isso, a simulação deve separar cada natureza da dívida.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Especialistas fiscais e de tecnologia discutem integrações de documentos eletrônicos
3 / NFS-E E DOCUMENTOS FISCAIS — EVOLUÇÃO TÉCNICA

Fiscos e empresas de tecnologia discutem a evolução da NFS-e e de outros documentos fiscais

Data do fato: reuniões realizadas de 28/09 a 02/10/2026; notícia publicada em 01/10/2026.

O Comitê Gestor da NFS-e reuniu representantes da União, dos estados, dos municípios, do Encat e de empresas de tecnologia para discutir aspectos normativos e a evolução dos documentos fiscais eletrônicos. A agenda incluiu NFS-e, apuração, NF-e e NFC-e, nota para produtor rural ou primário, BP-e Aéreo e a futura NF-e de alienação de bens imóveis.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

acompanhar as próximas notas técnicas resultantes dessas discussões e manter contato com os fornecedores dos emissores usados pelos clientes. A reunião não altera, por si só, a parametrização vigente; qualquer mudança deve ser aplicada somente após a publicação dos respectivos leiautes, tabelas, regras de validação ou atos normativos oficiais.

Fonte: Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Analista tributária estuda orientações sobre tributação mínima global
4 / TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL — ORIENTAÇÃO OFICIAL

Receita publica guia de perguntas e respostas sobre o Adicional da CSLL

Data do fato: primeira edição publicada em 02/10/2026.

O novo material da Receita consolida dúvidas sobre o Adicional da CSLL, regime brasileiro de tributação mínima global. O guia aborda escopo, conceitos, cálculo da alíquota efetiva, tributos abrangidos, lucro ou prejuízo Globe, ajustes, mecanismos de simplificação e procedimentos de apuração. A própria Receita ressalva que o documento não substitui a legislação.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

para clientes integrantes de grandes grupos multinacionais, incorporar o guia ao dossiê técnico e confrontar cada resposta com a Lei nº 15.079/2024, a IN RFB nº 2.228/2024 e suas atualizações. Para os demais clientes, registrar que se trata de regime específico, sem alteração na apuração ordinária da CSLL das empresas comuns.

Fonte: Receita Federal

Jovens profissionais de contabilidade participam de fórum sobre inteligência artificial
5 / PROFISSÃO CONTÁBIL E TECNOLOGIA — EVENTO HOJE

Fórum gratuito discute inteligência artificial e carreira contábil neste sábado

Data do fato: evento em 03/10/2026, a partir das 14h.

O Fórum Ibracon Jovem 2026 será realizado hoje em formato híbrido, com participação gratuita. A programação aborda competências profissionais, certificações, oportunidades globais, carreira em Auditoria Independente e uso prático da inteligência artificial. O encontro presencial será no Teatro CIEE, em São Paulo, com opção de participação remota.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

divulgar imediatamente o evento aos estudantes, trainees e profissionais em início de carreira ligados à NLC. Os conteúdos de inteligência artificial, qualificação e auditoria podem apoiar o plano de desenvolvimento da equipe; os interessados devem conferir a inscrição e a forma de acesso antes do início, às 14h.

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, com informações do CFC