Boletim Diário da NLC

identificar ainda hoje os clientes com operações sujeitas aos recolhimentos do terceiro decêndio, conferir a escrituração de origem e deixar os DARFs prontos para pagamento na segunda-feira. A equipe deve conciliar valores da EFD-Reinf ou do MIT com os documentos bancários e guardar os comprovantes.

levantar imediatamente os clientes com estabelecimentos em Ubá e verificar os débitos abrangidos por estabelecimento, sem incluir filiais de outros municípios. Se o cliente optar pelo parcelamento, concluir a adesão até 14 de outubro e arquivar o comprovante; quem não aderir deve observar as condições oficiais para recolhimento dos valores suspensos sem encargos.

identificar clientes mineiros que importam por portos, aeroportos ou recintos de outros estados e conferir se a ADFE está vigente e compatível com o recinto, os códigos de mercadorias e o regime especial. Pedidos anteriores ainda em tramitação devem ser refeitos conforme a nova resolução, e exigências do Fisco precisam ser atendidas em até 15 dias para evitar indeferimento.

atualizar as planilhas e rotinas de cálculo usadas pela equipe fiscal, substituindo a tabela de setembro. Antes de orientar o pagamento, conferir a data original de vencimento, o número de dias de atraso e os juros acumulados, evitando aplicar percentuais de meses anteriores a débitos quitados em outubro.

para clientes da administração municipal ou equipes que prestem apoio a prefeituras, conferir se todos os alvarás e habite-se do mês foram cadastrados e transmitidos até 9 de outubro. Para construtoras e incorporadoras, revisar se CNO, endereço, responsável e dados dos documentos municipais estão coerentes, reduzindo divergências futuras na regularização da obra.