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EDIÇÃO DE 07/10/2026 · 5 NOTÍCIAS

Boletim Diário da NLC

Contabilidade, tributos e trabalho: informações para acompanhar e agir.

Declaração de imposto de renda analisada com lupa e alerta de pendência
1 / IMPOSTO DE RENDA — AUTORREGULARIZAÇÃO

Receita envia cartas para quase 500 mil declarações retidas na malha fina

Data do fato: Projeto Cartas 2026 iniciado em 05/10/2026 e divulgado em 06/10/2026.

A Receita Federal começou a enviar cartas a cerca de 498 mil contribuintes com a declaração do IRPF 2026 retida em malha fiscal. Os lotes serão postados semanalmente até 20 de outubro. A pendência pode ser consultada no serviço Meu Imposto de Renda; quando houver erro, a correção é feita por declaração retificadora, sem necessidade de comparecer a uma unidade da Receita.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

avisar os clientes pessoa física a consultar o status da declaração e o motivo de eventual pendência antes de qualquer intimação. A NLC deve conferir rendimentos próprios e de dependentes, aposentadorias, despesas médicas e planos VGBL, reunir os comprovantes e transmitir retificadora somente quando houver erro efetivo.

Fonte: Receita Federal

Análise financeira de renegociação de dívida com calculadora e calendário
2 / DÍVIDA ATIVA — PRAZO URGENTE EM 09/10

Transação especial da PGFN para dívidas de até R$ 45 milhões termina sexta-feira

Data do fato: Edital PGFN nº 11/2026 divulgado em 06/10/2026; adesão até 09/10/2026, às 19h.

Contribuintes com dívida igual ou inferior a R$ 45 milhões podem aderir, durante a Semana Nacional de Regularização Tributária, às modalidades por capacidade de pagamento, débitos irrecuperáveis, inscrições garantidas e pequeno valor. Conforme o enquadramento, há entrada facilitada, redução de até 100% sobre juros, multas e encargo legal ou desconto de até 50% do total na modalidade de pequeno valor.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

levantar imediatamente os clientes com inscrições elegíveis, simular as modalidades no Regularize e obter autorização formal antes da adesão. O prazo termina às 19h de 09/10; a equipe deve conferir a data de inscrição, a capacidade de pagamento, o valor mínimo das parcelas e as condições de manutenção do acordo.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sistema de nota fiscal eletrônica conectado a documentos, transporte, comércio e energia
3 / REFORMA TRIBUTÁRIA — DOCUMENTOS FISCAIS

NF-e adia para 26 de outubro a homologação de notas técnicas do IBS e da CBS

Data do fato: comunicado publicado em 05/10/2026; Ato Técnico Conjunto nº 8 disponibilizado em 01/10/2026.

O Portal da NF-e postergou para 26/10 a implantação em homologação e para 16/11 a entrada em produção das NTs 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10 e 2026.008 v1.00. Elas tratam das adequações de NF-e e NFC-e à Reforma Tributária, da emissão por contribuinte exclusivo de IBS/CBS e do valor líquido do produto; o Ato Técnico Conjunto nº 8 também aprovou documentação de CT-e, NFCom, BP-e, NF3-e, NFAg e NFGas.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

revisar com os fornecedores de ERP o calendário de atualização e reservar uma janela de testes a partir de 26/10. A equipe fiscal deve validar novos campos, CST, cClassTrib, créditos presumidos, DANFE e regras de rejeição antes de 16/11, mantendo evidências dos testes por cliente e por modelo de documento.

Fonte: Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

Profissionais revisando minutas e gráficos de receitas e transferências públicas
4 / CONTABILIDADE PÚBLICA — AUDIÊNCIA

CFC abre consulta sobre novas normas de receitas e despesas de transferência

Data do fato: consulta divulgada em 06/10/2026; contribuições até 12/11/2026.

O CFC colocou em audiência pública as minutas da NBC TSP 39, sobre receitas, e da NBC TSP 40, sobre despesas de transferência. As propostas alteram conceitos e terminologias de receitas com e sem contraprestação, introduzem referências a acordos vinculantes, obrigações de cumprimento e direitos decorrentes de transferência e substituirão as atuais NBC TSP 01 e 02.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

encaminhar as minutas aos profissionais que atendem órgãos públicos ou entidades afetadas por transferências de recursos. A NLC pode reunir dúvidas de reconhecimento, mensuração, evidenciação e transição e enviar contribuições técnicas ao CFC até 12/11, além de mapear políticas contábeis que precisarão ser atualizadas.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

Candidato revisando gabarito com relógio, calendário e formulário de recurso
5 / QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL — PRAZO EM 08/10

Recurso contra o gabarito preliminar do EQT termina amanhã às 11h59

Data do fato: gabarito divulgado em 06/10/2026; recursos até 08/10/2026, às 11h59.

A FGV publicou o gabarito preliminar da segunda edição do Exame de Qualificação Técnica de 2026. Recursos contra as provas objetivas podem ser apresentados exclusivamente no formulário da banca até amanhã, às 11h59, sem identificação do examinando. As respostas e o resultado definitivo da etapa objetiva estão previstos para 3 de novembro.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

avisar hoje os colaboradores e profissionais vinculados à NLC que fizeram o EQT, comparar cada questão contestada com a bibliografia e protocolar o recurso dentro do formulário oficial. É importante guardar o comprovante e evitar identificação, anexos ou argumentos fora das regras do edital.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade