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EDIÇÃO DE 08/10/2026 · 5 NOTÍCIAS

Boletim Diário da NLC

Contabilidade, tributos e trabalho: informações para acompanhar e agir.

Contadora analisa documentos, gráficos e opções tributárias em escritório
1 / SIMPLES NACIONAL — IBS E CBS

Receita registra 469,5 mil pedidos de opção pelo Simples Nacional

Data do fato: balanço publicado em 07/10/2026 e atualizado em 08/10/2026.

A Receita Federal contabilizou 469.498 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 854.670 escolhas pelo regime regular do IBS e da CBS. Entre os pedidos do Simples, 199.161 foram deferidos e 270.337 indeferidos, que ainda podem regularizar as pendências impeditivas no prazo legal.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

reconsultar os protocolos dos clientes e separar imediatamente os pedidos indeferidos para corrigir débitos, cadastros ou outras pendências. A solicitação de opção pelo Simples termina em 15/10, enquanto a regularização dos impedimentos e a escolha do regime regular de IBS/CBS vão até 30/10; todos os comprovantes devem ser arquivados.

Fonte: Receita Federal

Calendário, relógio, calculadora e documentos representam prazo tributário
2 / AGENDA TRIBUTÁRIA — PRAZO EM 09/10

IRRF e IPI de operações específicas vencem nesta sexta-feira

Data do fato: vencimento em 09/10/2026, referente a setembro de 2026.

A Agenda Tributária fixa para amanhã o recolhimento do IRRF sobre juros de empréstimos externos pagos por instituição autorizada a operar em câmbio e sobre rendimentos de transporte rodoviário internacional de carga pagos a transportador autônomo residente no Paraguai. Também vence o IPI sobre cigarros contendo tabaco classificados no código 2402.20.00 da Tipi.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

identificar os poucos clientes alcançados por essas operações, conferir os valores originados da EFD-Reinf, do eSocial ou do MIT e entregar os DARFs antes do vencimento. A equipe não deve aplicar esses códigos de forma genérica: é necessário validar a natureza da operação, o período de apuração e o enquadramento de cada contribuinte.

Fonte: Agenda Tributária da Receita Federal

Trabalhador acompanha ajuste previdenciário digital com valores corrigidos
3 / INSS — REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Meu INSS permite ajustar contribuições abaixo do salário mínimo

Data do fato: orientação publicada em 05/10/2026.

Empregados, domésticos, avulsos e contribuintes individuais podem ajustar competências a partir de novembro de 2019 quando a soma das remunerações ficou abaixo do salário mínimo. Pelo Meu INSS, é possível complementar por DARF, usar excedentes de outros meses do mesmo ano ou agrupar contribuições inferiores até atingir o piso; outros segurados podem precisar de GPS da diferença.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

orientar clientes e trabalhadores a conferir o Extrato de Contribuições no Meu INSS antes de pedir benefício ou aposentadoria. O ajuste deve respeitar o mesmo ano civil e o tipo de segurado; quando a divergência tiver origem em informação ou recolhimento do empregador, a NLC deve primeiro revisar e corrigir as obrigações trabalhistas e previdenciárias correspondentes.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

Sistema de nota fiscal eletrônica conectado a praça de pedágio e evento de validação
4 / DOCUMENTOS FISCAIS — REFORMA TRIBUTÁRIA

NFS-e Via ganha modalidade sem cobrança e manifestação do adquirente

Data do fato: Nota Técnica nº 010, de 11/09/2026; documentação atualizada em 02/10/2026.

A Nota Técnica nº 010 atualizou o leiaute nacional da NFS-e de Exploração de Via. A versão 1.01 acrescenta a modalidade de pagamento “sem cobrança” e cria o evento de manifestação do adquirente, que permite aceitar a nota ou rejeitá-la por motivos como duplicidade, passagem não realizada, data, categoria ou placa do veículo, valor do serviço e forma de pagamento.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

clientes concessionários de rodovias, adquirentes frequentes desses serviços e fornecedores de sistemas devem revisar os novos leiautes, códigos de evento e regras de assinatura digital. A equipe fiscal deve testar aceite e rejeição no ambiente aplicável, definir responsáveis pela manifestação e documentar a conciliação entre passagens, cobranças e notas recebidas.

Fonte: Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Profissional analisa custos, plantas e demonstrações de empreendimento em construção
5 / CAPACITAÇÃO — CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS

CFC lança curso gratuito de contabilidade imobiliária e construtoras

Data do fato: curso lançado em 07/10/2026.

A qualificação do CFC tem sete horas de conteúdo e está disponível gratuitamente na Plataforma EduCont, com certificado e pontuação no PEPC. O programa aborda patrimônio de afetação, Regime Especial de Tributação, sociedades de propósito específico, sociedades em conta de participação, consórcios, permutas, investimentos e captação de recursos.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

inscrever os profissionais que atendem incorporadoras, construtoras e negócios imobiliários e usar o conteúdo para revisar modelos societários, RET, custos de obra e rastreabilidade dos lançamentos. A organização contábil será especialmente importante para comprovar custos e redutores de ajuste na transição para a CBS e o IBS.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade