Todas as edições
EDIÇÃO DE 09/10/2026 · 5 NOTÍCIAS

Boletim Diário da NLC

Contabilidade, tributos e trabalho: informações para acompanhar e agir.

Sistema digital de escrituração tributária com documentos, gráficos e segurança de dados
1 / REFORMA TRIBUTÁRIA — ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Receita publica versão 1.3.0 da DeRE para regimes específicos do IBS e da CBS

Data do fato: documentação publicada em 07/10/2026.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE. O pacote reúne manual, leiautes de eventos, tabelas, regras de validação e arquivos XSD para os regimes específicos de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, com novidades sobre deduções, fechamento, reabertura e bases de cálculo negativas.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

identificar clientes enquadrados nesses regimes, substituir as versões anteriores e encaminhar o pacote aos fornecedores de ERP. A equipe deve revisar códigos de tributação e de base de cálculo, plano de contas, eventos mensais e transacionais, testar os XMLs e documentar o fluxo de fechamento e retificação; a obrigação dos eventos da DeRE começou em 1º de outubro de 2026.

Fonte: Receita Federal

Analista revisa documentos de conformidade trabalhista e mapa de Minas Gerais
2 / TRABALHISTA — CONFORMIDADE E FORNECEDORES

Minas lidera novas inclusões na Lista Suja do trabalho análogo à escravidão

Data do fato: cadastro publicado em 06/10/2026 e atualizado em 07/10/2026.

O Ministério do Trabalho incluiu 82 empregadores no cadastro nacional, envolvendo 553 trabalhadores e casos fiscalizados entre 2024 e 2026. Minas Gerais concentrou 19 registros, o maior número do país. As atividades com mais inclusões foram criação de bovinos para corte, serviços domésticos, produção de carvão vegetal, produção de café e construção de edifícios.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

reforçar a consulta ao cadastro oficial na admissão de fornecedores, prestadores e parceiros, especialmente nas cadeias destacadas e em Minas Gerais. A NLC pode orientar os clientes a manter cláusulas de trabalho decente, documentos de contratação e controles de terceiros; a análise deve ser individual, pois o cadastro não transforma todo um setor em irregular.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Centro de distribuição em Minas Gerais com documentos contábeis e controle de capital
3 / MINAS GERAIS — ICMS E REGIME ESPECIAL

Minas exige capital mínimo de R$ 5 milhões em novo regime especial de atacadistas

Data do fato: Resolução SEF nº 6.075, de 07/10/2026, publicada em 08/10/2026.

A SEF/MG alterou as condições do tratamento tributário setorial para atacadistas e centros de distribuição varejistas que operam com mercadorias sujeitas à substituição tributária. Regimes concedidos a partir de 11 de julho de 2026 passam a exigir capital social mínimo de R$ 5 milhões integralizado e comprovação do efetivo aporte pelos sócios; os regimes concedidos até 10 de julho permanecem nas condições anteriores.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

identificar clientes mineiros que pediram ou receberam o regime a partir de 11/07 e conferir contrato social, integralização, origem e contabilização dos aportes. A comprovação pode ser exigida para concessão, manutenção ou prorrogação. Também é preciso evitar saídas de mercadorias após o pedido inicial que possam levar o Fisco a desconsiderar a condição de estabelecimento em início de atividade.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Profissionais da contabilidade participam de capacitação sobre reforma tributária
4 / CAPACITAÇÃO — REFORMA TRIBUTÁRIA

CFC e Fenacon levam capacitação sobre a Reforma Tributária a 41 cidades

Data do fato: ações apresentadas em 08/10/2026.

CFC e Fenacon anunciaram a segunda etapa do projeto conjunto de preparação para a Reforma Tributária. A iniciativa percorrerá 41 cidades até 22 de dezembro e pretende capacitar 20 mil profissionais com conteúdos adaptados a cada região. Para 2027, está prevista uma terceira etapa voltada aos empresários, especialmente micro e pequenos, em parceria proposta com Sebrae e CNC.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

acompanhar a divulgação do calendário e reservar vagas para os setores fiscal e contábil da NLC. Depois de cada encontro, a equipe pode incorporar as orientações oficiais aos checklists de IBS e CBS, registrar dúvidas por segmento e preparar comunicações simples para os clientes; os materiais regionais devem complementar, e não substituir, a legislação vigente.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

Perito contábil analisa documentos financeiros e trilhas digitais diante de tribunal
5 / PERÍCIA CONTÁBIL — EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Conferência nacional de perícia contábil abre programação para dezembro

Data do fato: evento anunciado em 08/10/2026; realização em 2 e 3/12/2026.

CFC e Fundação Brasileira de Contabilidade realizarão a Conferência Nacional de Perícia Contábil em Brasília, das 8h às 18h30, com mais de dez horas de atividades e pontuação no PEPC. A programação abrange perícias cível, societária, trabalhista, tributária e indenizatória, contabilidade forense, tecnologia, honorários, governança e um laboratório prático.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

avaliar a inscrição dos profissionais que elaboram laudos, cálculos trabalhistas, apuração de haveres ou apoio técnico em litígios. A NLC pode usar a programação para revisar modelos de papéis de trabalho, critérios de evidência, controle de honorários e rastreabilidade dos cálculos, além de registrar os pontos de educação profissional continuada.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade