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EDIÇÃO DE 12/10/2026 · 5 NOTÍCIAS

Boletim Diário da NLC

Contabilidade, tributos e trabalho: informações para acompanhar e agir.

Calendário marcado no dia 12, relógio e planilha de escalas em ambiente comercial
1 / TRABALHISTA — FERIADOS

Feriado nacional de 12 de outubro exige revisão das escalas e da folha

Data do fato: feriado nacional em 12/10/2026; Portaria MTE nº 1.316 publicada em 22/07/2026.

O dia 12 de outubro é feriado nacional. Nas atividades em que o trabalho não puder ser suspenso, a Lei nº 605/1949 prevê pagamento em dobro, salvo concessão de outra folga. Para o comércio em geral, a Portaria MTE nº 1.316/2026 condiciona o funcionamento em feriados à autorização em convenção coletiva, ressalvadas as atividades expressamente excepcionadas.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

conferir hoje as escalas dos clientes, a atividade econômica e a convenção coletiva aplicável. Registrar a folga compensatória ou a remuneração em dobro na folha e guardar a autorização coletiva quando exigida. Padarias, farmácias, postos, hotéis, restaurantes e outras atividades listadas na portaria têm tratamento próprio, que deve ser validado antes de liberar o trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Profissional revisa documentos de FGTS Digital e mapa de Minas Gerais com prazo próximo
2 / UBÁ E MINAS GERAIS — FGTS

Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Ubá termina nesta quarta-feira

Data do fato: prazo de adesão até 14/10/2026; medida divulgada em 31/08/2026.

Empregadores com estabelecimentos em Ubá, Juiz de Fora ou Matias Barbosa podem aderir até quarta-feira ao parcelamento especial dos débitos mensais de FGTS das competências de abril a julho de 2026, cuja exigibilidade foi suspensa por causa do estado de calamidade. A adesão é feita no FGTS Digital; domésticos, MEIs e segurados especiais não vinculados a CNO usam o eSocial Simplificado.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

tratar o prazo como urgente: identificar os clientes com estabelecimentos em Ubá, conferir os débitos elegíveis e concluir a adesão até 14 de outubro, arquivando o comprovante. O benefício é vinculado ao estabelecimento, não alcança unidades em outros municípios e não admite nova adesão após o encerramento do prazo.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Empresário e contadora conferem extrato bancário e guia de pagamento não processada
3 / DÍVIDA ATIVA — REGULARIZE

PGFN orienta conferir parcelas de setembro que não foram debitadas automaticamente

Data do fato: aviso publicado em 30/09/2026 e atualizado em 08/10/2026.

A PGFN identificou atraso no processamento do débito automático das parcelas com vencimento em 30 de setembro. Quem não teve o valor efetivamente debitado deve emitir manualmente o DARF ou o DAS no Regularize e pagar a prestação de setembro. As rotinas de rescisão e cancelamento das contas afetadas estão suspensas em outubro, mas voltam a considerar essas parcelas a partir de 1º de novembro.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

revisar os extratos bancários de todos os clientes com negociação ativa na PGFN e não presumir que a autorização de débito quitou a parcela. Se o valor não saiu da conta, emitir a guia no Regularize, providenciar o pagamento e anexar comprovante ao controle do acordo antes do fim de outubro.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Congresso tributário com painelistas e elementos visuais de inteligência artificial e dados fiscais
4 / REFORMA TRIBUTÁRIA E TECNOLOGIA — CAPACITAÇÃO

Receita realiza congresso sobre IVA, inteligência artificial e justiça fiscal

Data do fato: notícia publicada em 09/10/2026; evento de 14 a 16/10/2026.

O IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal será realizado em Brasília e terá transmissão on-line nos três dias. A programação inclui Imposto Seletivo, benefícios fiscais, o novo IVA brasileiro, progressividade do Imposto de Renda, tributação mínima global, governança de inteligência artificial, integração de dados e segurança fiscal.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

selecionar os painéis mais úteis para as equipes fiscal e contábil e reservar os horários de transmissão. Os debates sobre IVA, benefícios fiscais e uso de inteligência artificial podem apoiar a revisão de procedimentos de IBS/CBS, governança de dados e comunicação técnica com os clientes; registrar conclusões práticas após cada painel.

Fonte: Receita Federal

Auditora examina demonstrações contábeis, gráficos de risco e evidências de continuidade
5 / CONTABILIDADE E AUDITORIA — NORMAS

CFC atualiza normas de auditoria sobre fraudes e continuidade operacional

Data do fato: normas publicadas em 25/09/2026; aplicáveis a períodos iniciados em ou após 01/01/2027.

O CFC alterou a NBC TA 240 (R2), sobre responsabilidades do auditor diante de fraudes nas informações financeiras, e a NBC TA 570 (R1), referente à continuidade operacional. As novas diretrizes reforçam postura investigativa, identificação e avaliação de riscos de distorção relevante, documentação das análises e evidências que sustentam os relatórios.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

escritórios e clientes sujeitos a auditoria devem atualizar metodologias, matrizes de risco, questionários, cartas de representação e modelos de documentação antes dos trabalhos de 2027. A NLC também pode usar as mudanças como referência para fortalecer controles internos, alertas de fraude e análises de continuidade dos clientes.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade